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GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA

Edital: Formação com Mulheres: Autonomia Econômica e Cuidado

Edital: Formação com Mulheres: Autonomia Econômica e Cuidado

INSCRIÇÕES ATÉ: 24/11/2023

O Edital busca selecionar organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação com mulheres em Autonomia econômica e cuidado, visando à constituição de rede de multiplicadoras.

O valor teto para a realização do objeto do termo de fomento é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais) e o valor mínimo será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Fomento, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada, sendo considerado a abrangência do projeto como um critério a ser analisado.

As liberações de recursos serão realizadas em duas parcelas, que guardarão consonância com as metas da parceria, observado o disposto no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e nos arts. 33 e 34 do Decreto nº 8.726, de 2016.

As propostas devem ser preenchidas e enviadas até 24 de novembro de 2023 exclusivamente via Plataforma Transferegov.

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