Edital nº 01/2026 – 7ª Vara Federal/SJAM
Seleção de projetos socioambientais
O Edital nº 01/2026, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, seleciona projetos socioambientais apresentados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e destina recursos de prestações pecuniárias provenientes de acordos e condenações penais.
As propostas promovem a proteção, recuperação e preservação do meio ambiente, por meio de ações de educação ambiental, conscientização, pesquisa, monitoramento, fiscalização ambiental e resposta a desastres, além de iniciativas alinhadas à Justiça Restaurativa.
Cada projeto pode receber até R$ 80.000,00, conforme disponibilidade orçamentária.
O edital abrange somente o estado do Amazonas.
As entidades devem enviar as propostas exclusivamente por meio eletrônico, até o dia 02 de março de 2026, às 18h (horário de Manaus).
Região: Amazonas
Inscrições até: 02/03/2026
Edital: Edital nº 01/2026 – 7ª Vara Federal/SJAM