Edital de Chamamento Público – Fundo Amazônia Indígenas
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O presente Edital de Chamamento Público tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil para ampliar o acesso à água potável em aldeias indígenas da Amazônia Legal. Além disso, a iniciativa busca promover segurança alimentar, saúde, inclusão social e melhoria da qualidade de vida por meio da implantação de tecnologias sociais de abastecimento de água.
Nesse sentido, o edital apoia projetos de instalação de cisternas, sistemas pluviais, microssistemas de abastecimento e outras tecnologias adaptadas às realidades dos territórios indígenas. Além disso, as propostas devem incluir mobilização comunitária, capacitação, monitoramento e gestão participativa das tecnologias implantadas.
O programa conta com R$ 150 milhões para ampliar o acesso à água em terras indígenas da Amazônia. Ao todo, a iniciativa beneficiará 351 aldeias, beneficiando aproximadamente 20,8 mil indígenas e 4.417 domicílios. Além disso, os projetos poderão ter duração de até 36 meses.
Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) e OSCIPs habilitadas no Transferegov.br, com experiência na execução do Programa Cisternas e capacidade técnica, operacional e financeira para implementar os projetos e prestar contas ao BNDES e ao MDS.
Além disso, o edital contempla aldeias indígenas localizadas nos estados do Acre, Amazonas e Pará, priorizando territórios com maior vulnerabilidade hídrica e social definidos em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Por fim, a seleção avaliará a qualidade técnica das propostas, a capacidade institucional das organizações e o potencial de impacto social dos projetos. Dessa forma, busca ampliar o acesso à água segura e fortalecer a autonomia das comunidades indígenas atendidas.
Região: Acre, Amazonas e Pará
Inscrições até: 31/07/2026
Edital: Edital de Chamamento Público – Fundo Amazônia Indígenas
Chamada Pública 01/2026 – Projeto Floresta+ Amazônia
Pagamento por Serviços Ambientais para Povos e Comunidades Tradicionais
A Chamada Pública 01/2026 apoia povos e comunidades tradicionais que conservam a vegetação nativa na Amazônia. Além disso, a iniciativa reconhece e remunera os serviços ambientais prestados pelas famílias, incentivando a proteção dos territórios e o uso sustentável dos recursos naturais.
Nesse sentido, o edital beneficia famílias de povos e comunidades tradicionais que atendam aos critérios de elegibilidade do Projeto Floresta+ Amazônia. Além disso, os participantes devem manter a regularidade ambiental do território e cumprir os requisitos de monitoramento anual para continuar recebendo os pagamentos.
O programa prevê o pagamento anual de R$ 4 mil por família elegível, durante a vigência do edital. Além disso, o Projeto poderá conceder pagamentos adicionais, conforme a disponibilidade orçamentária e o cumprimento dos critérios estabelecidos.
Podem participar famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais residentes em territórios elegíveis. Além disso, a adesão é voluntária, gratuita e ocorre por meio de mutirões de inscrição e assinatura do Termo de Adesão.
Por fim, o Projeto realizará monitoramento anual para verificar a conservação da vegetação nativa e o cumprimento das obrigações assumidas. Dessa forma, os pagamentos permanecerão vinculados aos resultados da avaliação e às salvaguardas socioambientais previstas no edital.
A chamada contempla territórios da Amazônia Legal ocupados por povos e comunidades tradicionais elegíveis ao Projeto Floresta+ Amazônia. As inscrições estão abertas até o dia 31 de dezembro de 2026.
Região: territórios elegíveis da Amazônia Legal.
Inscrições até: 31/12/2026
Edital: Chamada Pública 01/2026 – Projeto Floresta+ Amazônia
