Chamada de Projetos - Fortalecimento dos Direitos Territoriais

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Chamada de Projetos – Fortalecimento dos Direitos Territoriais

Fundo Casa Socioambiental

A chamada Fortalecimento dos Direitos Territoriais, lançada pelo Fundo Casa Socioambiental, tem como objetivo apoiar iniciativas que promovam a defesa de territórios comunitários e tradicionais frente a ameaças como mineração, agronegócio, desmatamento, grilagem, violência no campo, grandes obras de infraestrutura e projetos energéticos.

As propostas devem se enquadrar em linhas temáticas como fortalecimento comunitário, assessoria jurídica, monitoramento territorial, comunicação popular, incidência política, acesso à informação sobre financiamento de megaprojetos e promoção de uma transição energética justa e inclusiva.

O edital disponibiliza um total de R$ 2.500.000, com apoio máximo de R$ 50.000 por projeto, podendo selecionar até 50 iniciativas.

A abrangência inclui organizações e comunidades localizadas na Amazônia Legal e nos estados do Nordeste brasileiro.

As inscrições podem ser realizadas até 19 de maio de 2026, por meio da plataforma CasaDigital.

Região: Amazônia Legal e estados do Nordeste brasileiro.

Inscrições até: 19/05/2026

Edital: Chamada de Projetos – Fortalecimento dos Direitos Territoriais

Conteúdo relacionado: Oportunidades

QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:

02/2026 Edital – Seleção de OSCs para desenvolver ações nos territórios

Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS

A chamada de projetos 2026, lançada pelo UNAIDS tem como objetivo apoiar iniciativas de organizações da sociedade civil em todo o Brasil para desenvolver ações comunitárias voltadas ao enfrentamento do HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais, HTLV e outras infecções. Com isso, busca-se ampliar o acesso à saúde, reduzir desigualdades e enfrentar o estigma, em articulação com o SUS e atores locais.

As propostas podem se enquadrar em três eixos principais. Primeiramente, o eixo de redução de barreiras de acesso à saúde propõe ações para enfrentar discriminação e ampliar o acesso a serviços e políticas públicas. Em seguida, o eixo de educação e comunicação em saúde envolve ações educativas, estratégias de prevenção (como a PrEP) e combate à desinformação. Por fim, o eixo de fortalecimento da resposta comunitária prioriza a formação de lideranças, a defesa de direitos e o fortalecimento da participação social.

O edital prevê até R$ 100.000,00 por projeto, com a seleção de 10 propostas, que deverão ser executadas em até 10 meses.

As propostas devem priorizar populações em maior vulnerabilidade, como pessoas vivendo com HIV, população em situação de rua, pessoas trans, jovens, população negra e indígena, entre outras, reforçando o foco na equidade.

O edital abrange todo o território nacional e as inscrições estão abertas até 22 de maio de 2026.

Região: Nacional

Inscrições: 22/05/2026

Edital: 02/2026 Edital – Seleção de OSCs para desenvolver ações nos territórios

Edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais

Fundo Brasil de Direitos Humanos

O edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais busca fortalecer grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e dos direitos digitais no Brasil.

A iniciativa incentiva ações que enfrentam violações em ambientes digitais, combatem a desinformação, denunciam racismo e misoginia nas plataformas, protegem a democracia e defendem regras para tecnologias baseadas em direitos humanos.

O Fundo Brasil destinará R$ 2.000.000 para 20 projetos, com execução de até 12 meses, organizados em dois eixos:

Eixo 1 – Fortalecimento institucional: apoio para 15 organizações, grupos ou coletivos, com até R$ 80.000 por projeto.

Eixo 2 – Incidência e litigância estratégica: apoio para 5 organizações de direitos humanos, com até R$ 160.000 por projeto.

Podem participar grupos, coletivos, movimentos e organizações sem fins lucrativos, inclusive sem CNPJ, desde que indiquem uma parceira fiscal em caso de seleção.

O edital dará prioridade a propostas com foco em equidade racial, gênero, diversidade regional e defesa de populações historicamente vulnerabilizadas.

Região: Nacional

Inscrições até: 19/05/2026

Edital: Edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais

Capta

GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA