Editais do Fundo das Penas Pecuniárias

Editais do Fundo das Penas Pecuniárias – MG

Diversos editais para obtenção de recursos provenientes de penas pecuniárias estão abertos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinados ao financiamento de projetos sociais.

Municípios como São João Evangelista, Bicas, Monte Alegre de Minas, entre outros, encontram-se com oportunidades disponíveis.

Região: diversos municípios do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse o site.

Conteúdo relacionado: Oportunidades

QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:

Apoio a Ações Comunitárias Frente aos Incêndios Florestais

Fundo Casa Socioambiental

O edital Apoio a Ações Comunitárias Frente aos Incêndios Florestais, lançado pelo Fundo Casa Socioambiental, tem como objetivo apoiar iniciativas de pessoas, grupos e organizações que atuam de forma direta e contínua na prevenção e no combate aos incêndios florestais, na recuperação de áreas degradadas e na preservação dos biomas brasileiros, oferecendo os recursos necessários para o planejamento e a execução de ações que ampliem a capacidade de enfrentamento desse desafio socioambiental.

A chamada contempla propostas voltadas à estruturação e ao fortalecimento de brigadas florestais voluntárias e comunitárias, novas ou já existentes, ao manejo integrado do fogo, bem como a ações de mobilização social, engajamento comunitário e denúncias de incêndios criminosos.

O edital dispõe de um valor total de R$ 2.400.000, com apoio máximo de R$ 600.000 por projeto.

A abrangência é nacional.

As inscrições estão abertas até o dia 04 de fevereiro de 2026.

Região: todo o Brasil

Inscrições até: 04/02/2026

Edital: Apoio a Ações Comunitárias Frente aos Incêndios Florestais

Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2026

Fundo Brasil de Direitos Humanos

O edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2026, lançado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem como objetivo apoiar organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, coletivos e grupos que atuem na promoção de avanços no campo do trabalho digno, da proteção social e da transição justa, com foco prioritário no fortalecimento da luta de trabalhadores e trabalhadoras informais e/ou em situação de precarização.

A chamada contempla propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base lideradas por trabalhadores diretamente impactados pela informalidade, buscando sua consolidação e a ampliação das oportunidades de participação nas lutas trabalhistas, bem como propostas de incidência política destinadas ao desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas mais justas, à promoção da participação social e ao estímulo da articulação e colaboração intersetorial entre organizações, movimentos sociais e outros atores da sociedade civil.

O edital dispõe de um valor total de R$ 1.500.000, com apoio máximo de R$ 100.000 por projeto.

As inscrições podem ser realizadas até 09 de fevereiro de 2026.

Região: todo o Brasil

Inscrições até: 09/02/2026

Edital: Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2026

Capta

GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA