Editais do Fundo das Penas Pecuniárias

Editais do Fundo das Penas Pecuniárias – MG

Diversos editais para obtenção de recursos provenientes de penas pecuniárias estão abertos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinados ao financiamento de projetos sociais.

Municípios como São João Evangelista, Bicas, Monte Alegre de Minas, entre outros, encontram-se com oportunidades disponíveis.

Região: diversos municípios do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse o site.

Site: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conteúdo relacionado: Oportunidades

QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:

6º Edital Educação com Cidadania

Instituto Chamex

O Instituto Chamex lançou o 6º Edital Educação com Cidadania para apoiar projetos de organizações da sociedade civil voltados à educação, criatividade e cidadania como caminhos para o desenvolvimento social. Além disso, a iniciativa fortalece ações que promovem transformação em comunidades e ampliam oportunidades para crianças, jovens e educadores. Dessa forma, incentiva soluções inovadoras para desafios educacionais e sociais.

As propostas devem se alinhar a quatro frentes: soluções para o sistema educacional, promoção da criatividade na infância, economia criativa para jovens e fortalecimento da cidadania. As organizações podem propor formação de professores, ações com estudantes da rede pública, oficinas, capacitação profissional e iniciativas comunitárias.

Organizações sem fins lucrativos legalmente constituídas podem participar. Para isso, precisam apresentar propostas com cronograma, orçamento e potencial de impacto social. Além disso, o edital exige que pelo menos um dos projetos selecionados atue na área de economia criativa.

O Instituto selecionará 6 projetos e oferecerá até R$ 37.500 para cada um, além de suporte técnico e formação em gestão.

A iniciativa tem abrangência nacional e recebe inscrições até 03 de abril de 2026.

Região: Nacional

Inscrições até: 03/04/2026

Edital: 6º Edital Educação com Cidadania

19º Edital de Seleção Pública de Projetos do Fundo LGBTQIA+ (RE)Existindo

Edital Fundo Positivo 2026 – LGBTQIA+ (Re) Existindo

O edital do Fundo Positivo apoia projetos de organizações da sociedade civil que atuam com a população LGBTQIA+, com foco na promoção de direitos, acesso à justiça, saúde integral e inclusão social. Além disso, busca fortalecer ações de educação, empregabilidade e enfrentamento das múltiplas formas de violência. Dessa forma, a iniciativa contribui para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania.

As propostas devem atuar de forma integrada em quatro eixos: educação e tecnologias, acesso à justiça e proteção social, empregabilidade e sustentabilidade, e saúde integral com foco na prevenção ao HIV/AIDS. Assim, os projetos devem combinar diferentes áreas e apresentar impacto concreto nos territórios.

Podem participar organizações da sociedade civil com pelo menos 1 ano de atuação comprovada junto à população LGBTQIA+. Para isso, é necessário apresentar documentação institucional completa e cartas de recomendação. Por outro lado, não podem participar empresas, órgãos públicos, universidades ou organizações com fins lucrativos.

Os projetos selecionados receberão até R$ 50 mil cada e terão duração de até 8 meses.O edital apoia iniciativas de base comunitária com foco em populações em maior situação de vulnerabilidade.

A abrangência é nacional. As inscrições estão abertas até 02 de abril de 2026.

Região: Nacional

Inscrições até: 02/04/2026

Edital: 19º Edital de Seleção Pública de Projetos do Fundo LGBTQIA+ (RE)Existindo

Capta

GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA