Editais do Fundo das Penas Pecuniárias

Editais do Fundo das Penas Pecuniárias – MG

Diversos editais para obtenção de recursos provenientes de penas pecuniárias estão abertos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinados ao financiamento de projetos sociais.

Municípios como São João Evangelista, Bicas, Monte Alegre de Minas, entre outros, encontram-se com oportunidades disponíveis.

Região: diversos municípios do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse o site.

Site: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:

Chamada Semeia Fundação Cargill 2026

A chamada Semeia Fundação Cargill 2026 tem como objetivo selecionar e apoiar até 15 iniciativas voltadas ao fortalecimento de sistemas alimentares seguros, sustentáveis e acessíveis. Podem participar cooperativas, organizações da sociedade civil e negócios de impacto com projetos socioambientais inéditos ou em andamento.

As iniciativas devem estar alinhadas à promoção da segurança alimentar, sustentabilidade das cadeias produtivas e ampliação do acesso a alimentos, considerando impactos sociais e ambientais positivos nos territórios.

O edital prevê aporte financeiro entre R$ 100.000 e R$ 150.000 por iniciativa, com duração de até 12 meses, com início de implementação em 2027. Além do recurso financeiro, as iniciativas selecionadas receberão acompanhamento da Fundação Cargill.

O edital abrange os municípios listados no Anexo I do regulamento, com priorização de cidades onde há operação da Cargill.

A inscrição deve ser realizada exclusivamente online, mediante envio de formulário e documentação obrigatória.

Região: Municípios listados no Anexo I, consulte o regulamento

Inscrições até: 03/03/2026

Edital: Chamada Semeia Fundação Cargill 2026

Chamada Pública CONAB Nº 01/2026 – Fundo Amazônia

Florestas e Comunidades: Amazônia Viva

A chamada pública tem como objetivo selecionar e apoiar projetos voltados à estruturação de sistemas socioprodutivos de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. O foco é fortalecer a produção, beneficiamento, armazenamento e comercialização de alimentos e produtos da sociobiodiversidade, ampliando renda e inclusão produtiva.

Os projetos devem priorizar melhorias logísticas, sanitárias e de infraestrutura produtiva, além de estimular práticas sustentáveis, assistência técnica, inovação e acesso a mercados públicos (PAA, PNAE) e privados.

O edital dispõe de um valor total de R$ 80.000.000, com apoio financeiro não reembolsável. Os projetos poderão solicitar entre R$ 500.000 e R$ 2.500.000.

O edital abrange os estados da Amazônia Legal (AC, AP, AM, MA, MT, PA, RO, RR e TO).

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 03 de maio de 2026.

Região: Amazônia Legal

Inscrições até: 03/05/2026

Edital: Chamada Pública CONAB Nº 01/2026 – Fundo Amazônia

Capta

GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA