Editais do Fundo das Penas Pecuniárias

Editais do Fundo das Penas Pecuniárias – MG

Diversos editais para obtenção de recursos provenientes de penas pecuniárias estão abertos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinados ao financiamento de projetos sociais.

Municípios como São João Evangelista, Bicas, Monte Alegre de Minas, entre outros, encontram-se com oportunidades disponíveis.

Região: diversos municípios do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse o site.

Site: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conteúdo relacionado: Oportunidades

QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:

Educação para o Bem Viver 2026: Fortalecendo organizações indígenas e quilombolas pela equidade na educação

Fundo Casa Socioambiental

O edital Educação para o Bem Viver 2026: Fortalecendo organizações indígenas e quilombolas pela equidade na educação, lançado pelo Fundo Casa Socioambiental, tem como objetivo apoiar organizações indígenas e quilombolas no desenvolvimento de projetos educativos comunitários, promovendo o fortalecimento institucional, a valorização de saberes e territórios tradicionais e o enfrentamento das desigualdades e do racismo na educação.

As propostas podem contemplar ações de fortalecimento das organizações e da gestão comunitária da educação, valorização de saberes, territórios e práticas educativas próprias, promoção de uma educação antirracista, intercultural e contextualizada, além de iniciativas de formação, articulação e incidência no campo educacional.

O valor total do edital é de R$ 2.500.000, com apoio máximo de R$ 50.000 por projeto

O edital abrange iniciativas que sejam desenvolvidas em territórios indígenas e/ou quilombolas em todo o Brasil.

As inscrições podem ser realizadas até 28 de abril de 2026.

A iniciativa conta com o apoio da Alliance for the Amazon and Beyond’s Funders e da Imaginable Futures.

Região: territórios indígenas e/ou quilombolas em todo o Brasil

Inscrições até: 28/04/2026

Edital: Educação para o Bem Viver 2026: Fortalecendo organizações indígenas e quilombolas pela equidade na educação

Crédito Comunitário Sustentável (CCS)

Fundo Casa Socioambiental

O edital Crédito Comunitário Sustentável (CCS), lançado pelo Fundo Casa Socioambiental, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito rural para agricultores e agricultoras familiares, por meio do fortalecimento das capacidades de organizações rurais e associações comunitárias locais, permitindo que apoiem pequenos produtores no acesso a financiamentos e incentivando a adoção de práticas de agricultura regenerativa.

As propostas podem contemplar ações relacionadas à regularização de documentos pessoais e da atividade rural, assistência técnica e extensão rural, fortalecimento institucional e de governança, regularização de passivos ambientais e manejo sustentável de fauna e flora, além da regularização de documentos de registro de imóveis rurais.

O valor total do edital é de R$ 3.000.000, com apoio máximo de até R$ 100.000 por projeto.

O edital abrange todo o território nacional.

As inscrições podem ser realizadas até 09 de abril de 2026.

Região: todo o Brasil

Inscrições até: 09/04/2026

Edital: Crédito Comunitário Sustentável (CCS)

Capta

GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA