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GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA

Editais do Fundo das Penas Pecuniárias – MG

Diversos editais para obtenção de recursos provenientes de penas pecuniárias estão abertos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinados ao financiamento de projetos sociais.

Municípios como São João Evangelista, Bicas, Monte Alegre de Minas, entre outros, encontram-se com oportunidades disponíveis.

Região: diversos municípios do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse o site.

Site: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais


Conteúdo relacionado: Oportunidades

QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:
  • Edital Impactodo 2026 – Transparência em Ação

    O Edital Impactodo 2026 apoia organizações da sociedade civil que desejam fortalecer sua presença digital, transparência e gestão institucional. A iniciativa busca ampliar a credibilidade das OSCs e melhorar a organização das informações públicas.

    As organizações selecionadas receberão acesso gratuito por 6 meses à plataforma Impactodo (Plano Essencial). O apoio inclui site institucional, módulo automatizado de transparência, selo de transparência, área de gestão de conteúdos e suporte técnico. Dessa forma, as OSCs poderão organizar documentos institucionais e divulgar suas atividades com mais clareza.

    Podem participar organizações da sociedade civil com pelo menos 1 ano de atuação. Além disso, as instituições precisam possuir estatuto social, ata da diretoria vigente, certidão negativa municipal válida e pelo menos um projeto recorrente. Também devem apresentar história institucional, missão e visão formalizadas.

    O edital selecionará até 3 organizações, que receberão o acesso gratuito à plataforma por seis meses.

    A abrangência é nacional. As inscrições estão abertas até o dia 26 de março de 2026.

    Região: Nacional

    Inscrições até: 26/03/2026

    Edital: Impactodo 2026 – Transparência em Ação

  • Edital Tecendo Infâncias – 1ª Edição (2026)

    Projetos para Primeira Infância – Instituto Tecendo Infâncias

    O Edital Tecendo Infâncias 2026 apoia projetos de organizações da sociedade civil que atuam com crianças de 0 a 6 anos, gestantes e suas famílias, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A iniciativa busca fortalecer o desenvolvimento integral na primeira infância. Ao mesmo tempo, pretende melhorar as condições de cuidado, proteção e desenvolvimento infantil.

    As propostas podem atuar em diferentes frentes. Entre elas estão a superação de vulnerabilidades que afetam o desenvolvimento infantil e o fortalecimento das capacidades familiares de cuidado. Além disso, o edital apoia ações que promovam vínculos afetivos e ambientes protetivos. Da mesma forma, incentiva a articulação comunitária e o fortalecimento de redes de proteção. Também são bem-vindas iniciativas que produzam metodologias ou evidências sobre a primeira infância.

    O edital possui duas modalidades de apoio:

    Modalidade A – Apoio Estruturante oferece até R$ 250.000 para projetos mais amplos e articulados no território.

    Modalidade B – Apoio Impulsionador oferece até R$ 125.000 para iniciativas mais focalizadas. Em ambos os casos, os projetos podem ter duração de até 12 meses.

    Podem participar organizações sem fins lucrativos com pelo menos 3 anos de existência, com atuação no Brasil. Além disso, é necessário ter experiência em iniciativas voltadas à primeira infância.

    O edital tem abrangência nacional e as inscrições estão abertas até 24 de abril de 2026, pela plataforma Prosas.

    Região: Nacional

    Inscrições até: 24/04/2026

    Edital: Edital Tecendo Infâncias – 1ª Edição (2026)


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