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GUIA DE ELABORAÇÃO DE
PEQUENOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS
PARA ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA

Editais do Fundo das Penas Pecuniárias – MG

Diversos editais para obtenção de recursos provenientes de penas pecuniárias estão abertos no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, destinados ao financiamento de projetos sociais.

Municípios como São João Evangelista, Bicas, Monte Alegre de Minas, entre outros, encontram-se com oportunidades disponíveis.

Região: diversos municípios do estado de Minas Gerais. Para mais informações acesse o site.

Site: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais


Conteúdo relacionado: Oportunidades

QUADRO DE OPORTUNIDADES

Editais e oportunidades de financiamento para projetos:
  • Edital de Seleção de Projetos Socioambientais 2026

    Linha Amarela S/A (LAMSA)

    O Edital de Seleção de Projetos Socioambientais 2026 apoia iniciativas voltadas ao desenvolvimento socioambiental e econômico de territórios em situação de vulnerabilidade social localizados no entorno da Linha Amarela, no Rio de Janeiro. Além disso, a iniciativa busca fortalecer ações que gerem impacto positivo nas comunidades atendidas.

    Nesse sentido, o edital apoia projetos nas áreas de educação, meio ambiente, cultura e esporte. As propostas devem estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, promovendo soluções inovadoras, sustentáveis e de impacto positivo para os territórios atendidos

    O apoio financeiro pode chegar a R$ 300 mil por projeto, de forma total ou parcial. Os proponentes podem escolher faixas de até R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Além disso, os projetos podem ter duração de até 12 meses.

    Podem participar associações, fundações e cooperativas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos um ano. Excepcionalmente, projetos culturais incentivados também podem ser apresentados por pessoas jurídicas com fins lucrativos.

    O edital contempla comunidades localizadas no entorno da Linha Amarela, incluindo territórios do Complexo da Maré, Água Santa, Bonsucesso, Cidade de Deus e Del Castilho. Organizações sediadas fora dessas áreas também podem participar, desde que atuem em parceria com organizações locais.

    As inscrições estão abertas até o dia 03 de setembro de 2026.

    Região: Comunidades do entorno da Linha Amarela, no município do Rio de Janeiro (RJ)

    Inscrições até: 03/09/2026

    Edital: Edital de Seleção de Projetos Socioambientais 2026

  • Edital iCS – Comunicação para Ação Climática no Brasil

    Instituto Clima e Sociedade (iCS)

    O edital Comunicação para Ação Climática no Brasil apoia iniciativas inovadoras de comunicação que contribuam para ampliar a compreensão e o engajamento da sociedade sobre a agenda climática. Além disso, busca fortalecer a disseminação de conhecimentos, evidências e soluções já produzidos pelo ecossistema climático, transformando informação em participação e ação.

    Nesse sentido, a chamada apoia projetos que desenvolvam novas estratégias de comunicação, de distribuição de conteúdos, de mobilização e de engajamento social. Além disso, valoriza propostas que alcancem novos públicos, ampliem a diversidade de vozes no debate climático e gerem metodologias e aprendizados replicáveis.

    O edital disponibiliza R$ 4 milhões, com apoio entre R$ 200 mil e R$ 500 mil por projeto. Além disso, as iniciativas terão duração de até 12 meses e deverão apresentar resultados, indicadores, cronograma e estratégias de monitoramento.

    Podem participar organizações da sociedade civil, coletivos, redes, movimentos sociais, grupos sem CNPJ e empresas, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. Além disso, os proponentes devem comprovar experiência relacionada à comunicação climática, socioambiental ou áreas similares.

    Dessa forma, a iniciativa busca ampliar a participação de públicos, territórios e vozes pouco representados no debate climático, valorizando iniciativas com potencial de alcance e engajamento.

    O edital possui abrangência nacional e as inscrições estão abertas até o dia 31 de agosto de 2026.

    Região: Nacional

    Inscrições até: 31/08/2026

    Edital: Edital iCS – Comunicação para Ação Climática no Brasil


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