Edital 01/2024 Para Projetos Sociais
O edital em questão é o “Edital 01/2024”, lançado pela 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Andradina-SP. Este edital busca instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos que proponham projetos que se enquadrem nas linhas temáticas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública.
O valor total disponibilizado pelo edital é de R$ 79.869, com o valor máximo de cada apoio limitado a R$ 39.934,50 por projeto.
A abrangência geográfica contemplada pelo edital inclui os municípios abrangidos pela jurisdição da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Andradina/SP.
O prazo limite para inscrições é até o dia 31 de maio de 2024.
Os recursos desse edital são oriundos de prestação pecuniária, fixada como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordos de não persecução penal ou como pena restritiva de direitos.
Região: seguintes municípios do estado de São Paulo: Andradina, Castilho, Dracena, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Mirandópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ouro Verde, Panorama, Pauliceia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Sud Menucci e Tupi Paulista
Inscrições até: 31/05/2024
Edital: Edital nº 1/2024
